TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
OBJETIVOS DESTE DOCUMENTO
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) da LETTRIX TECNOLOGIA IS., empresa simples de inovação, inscrita no CNPJ sob o nº 63.246.956/0001-98[1] , com sede social na cidade de Santos, Estado de São Paulo, na Rua Azevedo Sodré, nº 84, apto 41 – Bairro Boqueirão, CEP: 11055-050, doravante denominada “LETTRIX”, têm como objetivo garantir que a utilização de nosso website, serviços e ferramentas seja feita com total segurança, atendendo aos mais rigorosos padrões de privacidade. Estes Termos são aplicáveis à qualquer interação com a LETTRIX. Quando mencionamos Usuários ou Você estamos nos referindo aos usuários de nossos serviços e ferramentas e clientes da LETTRIX. Estes Termos descrevem como Você deve utilizar nossos serviços, ferramentas e funcionalidades. Ao utilizar nossos serviços, ferramentas e funcionalidades LETTRIX Você aceita e concorda com as disposições destes Termos. Por isso, indicamos que Você leia atentamente estes Termos antes de iniciar a interação. A LETTRIX, poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante destes Termos for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada por mensagem via contato LETTRIX ou enviada por e-mail para Você. Ao continuar a usar nossos serviços, ferramentas e funcionalidades após uma alteração, você está ciente das novas condições – mas você sempre pode solicitar esclarecimentos por meio dos nossos canais de atendimento.
FUNCIONALIDADE DA LETTRIX
A LETTRIX é uma plataforma digital que oferece soluções voltadas ao incentivo à leitura, à escrita e à criação literária, especialmente em contextos educacionais, promovendo experiências interativas que estimulam a criatividade, a expressão e o desenvolvimento de habilidades linguísticas. A plataforma oferece funcionalidades que permitem a leitura, a criação e o compartilhamento de conteúdos textuais em ambientes controlados e orientados a fins pedagógicos. Para apoiar essas funcionalidades, a [3] LETTRIX pode utilizar recursos de inteligência artificial de forma assistiva, com o objetivo de aprimorar a experiência dos Usuários e apoiar processos educacionais, tais como organização e análise de textos, geração de sugestões, apoio à criação e revisão de conteúdos, classificação de produções literárias e personalização de experiências de leitura e escrita. O uso de inteligência artificial não substitui a mediação humana e ocorre sempre em consonância com as finalidades educacionais da plataforma e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
COLETA, ACESSO E USO DA [5] LETTRIX
A [6] LETTRIX é uma plataforma voltada ao público infantojuvenil, podendo ser utilizada por crianças e adolescentes, sempre em contextos educacionais e com finalidade pedagógica
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado em estrita observância ao princípio do melhor interesse, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas aplicáveis ao ambiente digital.
INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações fornecidas em nossas plataformas, website e ferramentas deverão ser verdadeiras, completas e permanecer atualizadas. Não seremos responsáveis por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas informações pessoais ou da sua não atualização. Para saber mais sobre quais dados pessoais coletamos, e como utilizamos, acesse nosso Aviso de Privacidade.
USO DAS SOLUÇÕES DA LETTRIX
A plataforma LETTRIX permite que Usuários gerem histórias e livros infantis por meio de interações e comandos enviados à ferramenta de Inteligência Artificial.
O Usuário declara, reconhece e concorda que toda e qualquer ação executada durante o uso das soluções da LETTRIX será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo nos isentar de quaisquer riscos que possa resultar em decorrência de tais ações ações ou manifestações, como reclamações, prejuízos, perdas e danos Considerando que a LETTRIX é uma plataforma educacional direcionada ou de acesso provável por crianças e adolescentes, utilizada majoritariamente em contextos mediados por instituições de ensino e responsáveis, a LETTRIX não detém controle direto sobre o uso individual do serviço, nem sobre os ambientes físico, familiar ou pedagógico em que a plataforma é acessada.
5.1. Titularidade do Conteúdo
O conteúdo textual gerado a partir da interação dos Usuários com a plataforma será considerado de titularidade do próprio Usuário ou, no caso de menores de idade, de seu responsável legal, nos limites da legislação aplicável. A LETTRIX não reivindica propriedade sobre as histórias criadas, permanecendo titular apenas da tecnologia, dos algoritmos, dos modelos de inteligência artificial, da estrutura da plataforma e dos elementos visuais ou técnicos disponibilizados como parte do serviço.
5.2 Licença para Funcionamento do Serviço
Para possibilitar a operação da ferramenta, o Usuário concede à LETTRIX uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para processar os comandos fornecidos, gerar o conteúdo solicitado, armazená-lo na conta vinculada e garantir o funcionamento, segurança e aprimoramento técnico da plataforma.
A LETTRIX não utilizará o conteúdo criado para fins comerciais externos sem autorização específica.
5.3 Uso de Elementos da Plataforma
Caso o conteúdo gerado utilize ilustrações, modelos gráficos, personagens padrão ou outros elementos fornecidos pela LETTRIX, tais componentes permanecem licenciados pela plataforma, não sendo concedida exclusividade sobre esses elementos. O Usuário não poderá registrar como marca, reivindicar autoria exclusiva ou comercializar isoladamente elementos gráficos ou estruturais que sejam próprios da LETTRIX.
5.4 Publicação e Compartilhamento
O Usuário poderá compartilhar ou publicar as histórias geradas, inclusive para fins comerciais, desde que:
● Não viole direitos de terceiros;
● Não inclua conteúdo ilícito ou protegido sem autorização;
● Observe as disposições destes Termos.
A LETTRIX não garante exclusividade sobre os textos gerados, podendo haver conteúdos semelhantes criados por outros Usuários[8] a partir de interações similares.
5.5 Responsabilidade pelo Conteúdo Inserido
Você é responsável pelo conteúdo utilizado durante sua interação com as soluções da LETTRIX e deve garantir que detém todos os direitos e autorizações necessários para o seu envio e utilização. Você garante, na medida do conhecimento razoável, que o conteúdo fornecido não viola qualquer dispositivo legal, deste Termo ou direitos de terceiros, incluindo, entre outras, qualquer forma que promova, contribua ou incentive atividades ilegais ou ilícitas, dentre elas, mas não se limitado à conduta que descreva, incentive, apoie ou distribua, de qualquer maneira, materiais de abuso sexual infantil, discriminação, bullying, humilhação e/ou outros danos emocionais, bem como conteúdo adulto e/ou pornografia.
Você se compromete a não compartilhar dados pessoais sensíveis, conforme definição na legislação aplicável, incluindo informações sobre origem étnica ou racial, crenças religiosas, saúde ou orientação sexual de uma pessoa. Você também não deve compartilhar informações sigilosas ou financeiras, como quaisquer identificadores de contas ou senhas. Além disso, ao utilizar as soluções LETTRIX, você deverá zelar pelo bom funcionamento das ferramentas, sendo vedado a prática de técnicas e meios que comprometam sua segurança e integralidade, tais como, mas não limitando ao uso inadequado da ferramenta, interferindo em sua operação normal, realização de testes de vulnerabilidade da infraestrutura, tentativa ou realização de engenharia reversa da LETTRIX, transmissão de vírus, malware ou outro tipo de software ilícito, ou, ainda, anulando filtros, controles e mecanismos de privacidade presentes nas soluções da LETTRIX. A LETTRIX poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
PROTEÇÃO ESPECIAL AO PÚBLICO INFANTIL[9]
Por se tratar de serviço direcionado ao público infantil, a LETTRIX observa o princípio do melhor interesse da criança, adotando medidas de segurança, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados.
6.1. Verificação Inicial de Idade
Antes da criação da conta, o Usuário[10] deverá informar sua idade ou data de nascimento. Caso seja identificado que o Usuário[11] é menor de idade, a LETTRIX poderá:
● Restringir o prosseguimento do cadastro autônomo;
● Direcionar o fluxo para validação por responsável legal ou instituição;
Exibir mensagem clara orientando que o cadastro deve ser realizado com acompanhamento de pai, mãe ou responsável legal.
6.2. Vinculação à Conta de Responsável Legal
Nos casos de uso por criança, a conta deverá estar vinculada à conta de um dos pais ou responsável legal, que assumirá a gestão e supervisão do perfil do menor. A conta do responsável poderá permitir, conforme aplicável:
● Gerenciamento das configurações de privacidade;
● Acompanhamento da utilização da plataforma;
● Administração ou exclusão de dados;
● Controle de permissões e funcionalidades.
A responsabilidade pela supervisão direta do uso recai sobre o responsável legal vinculado.
6.3 Uso por Instituições de Ensino
Quando a LETTRIX for utilizada no contexto escolar, a conta do aluno deverá estar vinculada à conta institucional da escola ou da instituição de ensino.
A escola ou instituição de ensino. declara que:
● Possui legitimidade para promover o uso da ferramenta por seus alunos;
Observa as normas internas e a legislação aplicável quanto à participação de menores;
● Atua com transparência junto aos pais ou responsáveis.
A escola ou instituição de ensino será responsável pela regularidade do cadastro dos alunos e pelo acompanhamento das atividades realizadas no ambiente da plataforma.
6.4. Uso por Empresas ou Organizações que Promovam Oficinas
Quando a LETTRIX for utilizada por empresas, organizações ou profissionais que promovam oficinas, cursos ou atividades com crianças ou adolescentes, o contratante declara e compromete-se a:
● Observar a faixa etária adequada para a atividade proposta;
● Adotar práticas compatíveis com a proteção de crianças e adolescentes;
● Assegurar a legitimidade da participação dos menores;
● Atuar com transparência junto aos pais ou responsáveis;
Supervisionar o uso da ferramenta durante as atividades realizadas.
A empresa ou organização será responsável pela regularidade da participação dos menores no contexto da atividade promovida, sem prejuízo das obrigações próprias da LETTRIX previstas na legislação aplicável.
PRIVACIDADE
Respeitamos os seus direitos de personalidade e privacidade, e, desde já, nos comprometemos a utilizar as informações disponibilizadas por meio da LETTRIX, conforme indicado nestes Termos, e em nosso Aviso de Privacidade, de acordo com a legislação aplicável.
ACESSO E USO DE INFORMAÇÕES POR TERCEIROS
As informações coletadas por meio das soluções da LETTRIX poderão ser ainda acessadas, processadas, reproduzidas, carregadas, descarregadas e incorporadas a novos sistemas, aplicações e softwares, por terceiros devidamente autorizados (“Prestadores de Serviços”), localizados ou sediados no Brasil e/ou fora do território nacional, para a execução das finalidades indicada nestes Termos e no Aviso de Privacidade. Os referidos Prestadores de Serviços encontram-se sujeitos e submetidos a normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e de proteção da privacidade de seus dados pessoais e informações, coerentes com o disposto no Aviso de Privacidade e na legislação aplicável.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma circunstância a LETTRIX, seus diretores ou colaboradores, ou prestadores de serviço, serão responsáveis por quaisquer danos, perdas ou despesas oriundas da conexão com nossas ferramentas; pela incapacidade de uso por qualquer parte; pela falha de desempenho, erro, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão; por vírus de computador ou falha do sistema. O provisionamento adequado de todos os recursos de internet necessários à utilização das soluções da LETTRIX, é de inteira responsabilidade do Usuário. O Usuário declara estar ciente de que a LETTRIX, como qualquer ferramenta de inteligência artificial, pode não ser totalmente precisa em todas as situações. Portanto, é de responsabilidade do Usuário o conteúdo das mensagens enviadas e a LETTRIX não será em nenhuma circunstância responsabilizada pelo conteúdo enviado e/ou por eventuais erros, equívocos ou imprecisões da ferramenta.
DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Toda e qualquer imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo nome de domínio, interface de Usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes nas soluções da LETTRIX, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da LETTRIX. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da LETTRIX por terceiro, sem o seu consentimento prévio.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Implementamos uma série de medidas de segurança,técnicas e administrativas necessárias para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento de dados pessoais inadequado ou ilícito.
DÚVIDAS
Caso Você tenha qualquer dúvida ou outra questão em relação a estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@lettrix.com.br, indicando como assunto “Assunto – Termos e Condições de Uso”.
LEI APLICÁVEL
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras vigentes. A LETTRIX e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro, se submetem ao foro da Comarca de Santos/SP.[12]
Esta é a versão 001 dos Termos e Condições de Uso da LETTRIX, atualizado em 12 de fevereiro de 2026.
Informações do Responsável pela atualização:
Controlador de Dados Pessoais: Regina Célia Rochel Ruivo
Lettrix Tecnologia IS. contato@lettrix.com.br